Quinta-feira, 1 de Março de 2007

Administrações da PT e SONAE perdem a cabeça

Fernando Rosas questionou, hoje, no parlamento o governo sobre a sua posição afirmando que a OPA deve morrer. Esta é a intervenção:
"As administrações da PT e da SONAE perderam a cabeça. Envolveram-se num leilão descontrolado de promessas para ver quem consegue seduzir os accionistas da Telefónica, do BES e outros accionistas com os dividendos mais altos. Um dos grupos empresariais estratégicos para o desenvolvimento do país está refém dos delírios dos que disputam a sua liderança. Cinco mil e setecentos milhões de euros é o preço desse delírio: a Administração da PT oferece este valor em três anos, a SONAE oferece em quatro. Este valor bilionário é a parte de dividendos que prometem distribuir nos próximos anos, com que ambas pretendem seduzir os accionistas a aceitarem a sua proposta.
Qualquer destas promessas é de uma irresponsabilidade gritante – e a irresponsabilidade deve ser discutida aqui no Parlamento, porque o governo tem a última palavra na assembleia geral de amanhã e hoje deve ficar clara qual é a sua política.
Os administradores da PT ou os putativos compradores da PT estão a prometer o que não têm e a oferecer o que não é deles. Os dividendos são as recompensas do capital dos accionistas em função dos lucros da empresa – e nem com uma bola de cristal alguém pode garantir de ciência certa o que vão ser esses lucros nos próximos anos. E os dividendos são distribuídos em função da decisão dos accionistas em cada assembleia geral e só nesse momento é que serão tomadas as decisões legítimas.
Mas, senhoras e senhores deputados, este leilão de promessas é irresponsável por uma razão ainda mais importante. É que se todo o lucro da empresa for entregue aos accionistas sob a forma do bodo dos dividendos, então a PT deixará de investir durante três ou quatro anos. Uma empresa de telecomunicações, o sector de ponta da revolução tecnológica, que deixa de investir durante tanto tempo está condenada ao fracasso.
Ao anunciar dividendos de 5700 milhões de euros nos próximos quatro anos, as administrações da PT e SONAE estão a comprometer a capacidade de investimento da empresa num sector altamente concorrencial e que necessita de investimento constante para permanecer competitivo. Para assegurar posições ou lucros de curto prazo, sacrificam a margem de manobra de um grupo do qual depende grande parte do dinamismo da nossa economia.
Assim, o que os pagadores de promessas estão a dizer aos accionistas é que utilizarão uma política irresponsável de desinvestimento – só isso deveria bastar para serem despedidos. O que estão a dizer é que os accionistas podem agora ganhar tudo para depois perderem tudo, e o último a sair que apague a luz.
O governo não pode por isso continuar, como Pilatos, continuar silencioso e indiferente a esta situação ou à espera que as partes se entendam.
Esta guerra não assenta em nenhuma estratégia para as telecomunicações, em nenhum princípio de boa ou má gestão, em nenhuma visão para o futuro. Belmiro de Azevedo e Henrique Granadeiro prometem o que a PT tem, o que a PT não tem e o que a PT há-de ter para poderem prosseguir as suas estratégias pessoais. Quanto ao Governo Português, se for espectador não é Governo. Senhoras e senhores deputados da maioria, se o governo que tem o vosso apoio se abstiver amanhã de parar este desbaratar irresponsável que destrói a maior empresa nacional, então esse governo dever ser e tem de ser criticado por incompetência.
E de facto, o desfecho deste processo é da maior importância para o Estado português. Se a OPA vier a ser bem sucedida, o Estado enfrenta perdas fiscais, só nos próximos três anos, da ordem dos dois mil milhões de euros, através da não-taxação das mais valias detidas há menos de um ano e da eliminação contabilística dos lucros da SONAE e da PT.
Se a OPA triunfar com todo o seu cortejo de irresponsabilidade, cada contribuinte português vai pagar do seu bolso cerca de 500 euros de impostos para financiar a aquisição da PT pela SONAE – 500 euros em impostos não pagos pela empresa mas pagos pelos contribuintes.
Por outro lado, o controle nacional daquele que é o maior grupo empresarial em Portugal e de uma parte significativa dos serviços na área das telecomunicações reveste-se de importância crucial para a intervenção do Estado e para o desenvolvimento económico do país. A manutenção dos direitos especiais do accionista Estado, num quadro em que 74,2% do capital da empresa já é detido por accionistas estrangeiros, é a única garantia de que o controlo do grupo permanece no país no futuro. Se em contrapartida a OPA triunfar, o caminho está aberto para o controlo a curto prazo pela France Telecom e por outras empresas.
O desfecho deste processo é também da maior importância para os trabalhadores da PT, que enfrentam a ameaça de um mega-despedimento. A Sonaecom defende abertamente a transferência de trabalhadores para outras empresas do grupo mas, na realidade, a sua proposta, que está em cima da mesa, passa pelo desmembramento do grupo PT. Assim, são quatro mil os trabalhadores qualificados que poderão ficar sem emprego para que Belmiro de Azevedo fique ainda mais rico e o país ainda mais pobre.
O desfecho deste processo é finalmente da maior importância para os consumidores. A OPA da Sonaecom sobre a Portugal-Telecom abre caminho à redução das alternativas existentes no mercado de telemóveis. A fusão entre TMN e OPTIMUS provoca a redução do número de operadoras de comunicações móveis e a acumulação num só operador de 63% da quota de mercado. Este cenário facilita a degradação da qualidade dos serviços e a coordenação de duas operadoras para fazer subir os preços nas comunicações móveis.
Por tudo isto, amanhã o Governo tem de tomar uma atitude. Pode fingir que não é nada com ele, e abster-se para que os capitais privados escolham o que é melhor para si – mas não para a economia, o emprego e as necessidades de controlo estratégico. Pode apoiar – até há o risco de apoiar a SONAE – a desblindagem dos estatutos, para deixar chegar a decisão ao mercado de capitais.
Mas está tudo dito sobre o que quer o mercado de capitais. A oferta generosa de quase seis mil milhões de euros diz tudo sobre o que espera o mercado de capitais. Espera fortunas sem contrapartidas. Espera dinheiro sem ter de pagar impostos. Espera facilidades sem ter de pensar em investimento. Espera entrar numa empresa e desaparecer à primeira dificuldade.
Mas o que o país espera é diferente. Espera responsabilidade. Espera e exige uma empresa nacional de telecomunicações que sirva as necessidades estratégicas do país. Espera a defesa de emprego de trabalhadores qualificados que são necessários. Espera e exige a defesa dos direitos dos consumidores, que não têm de pagar serviços dos mais caros da Europa.
Por isso, senhoras e senhoras deputados, o Bloco de Esquerda não fica à espera do que o Governo possa dizer e fazer amanhã. Exigimos hoje que o governo termine liminarmente esta operação especulativa e destruidora da economia, do emprego e dos direitos dos consumidores. A OPA deve morrer para que a economia nacional respire de alívio."
publicado por umasobandeira às 17:03
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